Letramento em Saúde

TERMO CONTRATUAL E CONDIÇÕES DE USO DOS CURSOS EAD

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES:

CONTRATANTE: Aluno, pessoa física ou jurídica, portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados no banco de dados da contratada, identificado por Login e Senha.

CONTRATADA: ATOSINOVA – DESENVOLVIMENTO GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com matriz na Rua Manoel Soares da Rocha nº 592, Loteamento Residencial, Campinas/SP, CEP 13.085-055, inscrita no CNPJ sob o nº 13.545.201/0001-16 representada, neste ato, por Alice Sarantopoulos, brasileira, casada, CPF nº 370.510.068-86, RG nº 38.453.092-8.

1. DA APLICABILIDADE DOS TERMOS DE USO

 1.1 - Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pelo site ATOSINOVA SAÚDE (representado pela pessoa jurídica ATOSINOVA – DESENVOLVIMENTO GESTÃO EMPRESARIAL LTDA), por meio de ambiente virtual de aprendizagem, disponível em https://atosinovasaude.eadplataforma.com/. Todo contratante que tenha o objetivo de utilizar os serviços declara expressamente que aceita os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, assim como todas as demais políticas e princípios estabelecidos.

1.2 - A administração dos Cursos Online caberá à empresa ATOSINOVA SAÚDE, a qual poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, com a finalidade de adequar políticas e normas às novas realidades exigidas pelo mercado ou pela alteração de usabilidade de seus conteúdos e serviços.

2. DO OBJETO

  2.1 - Os Cursos online consistem na apresentação de aulas nas modalidades vídeo aulas e escritas no formato (PDF), em espaço reservado do site e no oferecimento de um fórum de discussão, no qual poderão ser debatidos os questionamentos  suscitados pelos alunos matriculados nas áreas  Lean Healthcare, Cursos de Gestão,  Inovação na Saúde e Cursos Transmissão ao Vivo.

2.2 - A empresa ATOSINOVA SAÚDE é responsável pela execução dos seguintes serviços: controle de senha de acesso; orientação para acesso aos serviços; divulgação das aulas eletrônicas e dos fóruns de discussão; manutenção das aulas, das perguntas e respostas do fórum de discussão e consulta ou cancelamento da matrícula, se for o caso. 

3. DA MATRÍCULA 

 3.1 - A prestação dos serviços por parte da empresa ATOSINOVA SAÚDE é onerosa, exceto para os cursos gratuitos, e exige a prévia matrícula do aluno, a concordância com os termos contratuais e condições de uso dos cursos EAD e a realização do pagamento escolhido nas condições constantes do site.

 3.2 - É vedado o fornecimento de informações cadastrais inexatas ou incompletas no ato de matrícula, sendo responsabilidade do aluno a devida atualização dos dados cadastrais.

 3.3 - Os custos e a forma de pagamento, bem como o conteúdo programático dos cursos online estarão disponíveis no site https://atosinovasaude.eadplataforma.com/ .

 4. DA DIVULGAÇÃO DA AULA E DO ACESSO AOS MATERIAIS

4.1- O aluno poderá desenvolver seus estudos, com acesso a todo o material ofertado, exclusivamente no ambiente online, através de login e senha de acesso cadastrados na plataforma.

 4.2 - As aulas estarão acessíveis na periodicidade constante da divulgação de cada curso online e em caso de alterações, estas serão comunicadas. Todas as aulas e materiais permanecerão à disposição dos alunos de acordo com a especificação de cada curso, no espaço denominado suporte. Esgotado este prazo, será interrompido o acesso aos cursos. 

 4.3 - O download das vídeo-aulas não é liberado no site.   

4.4 - Eventuais dúvidas relativas ao acesso aos cursos e aos fóruns de discussão deverão ser comunicados através do site https://atosinovasaude.eadplataforma.com/. 

4.5 - É de responsabilidade da empresa ATOSINOVA SAÚDE todas as atualizações que se fizerem necessárias no conteúdo das aulas e fóruns, em razão de alterações havidas na legislação de regência, limitando-se ao período de duração do curso online. 

5. DA RESPONSABILIDADE DO ALUNO 

5.1 - O conteúdo dos Cursos é de uso exclusivo e pessoal do aluno matriculado, cujo nome e CPF/CNPJ constam do texto apresentado, sendo vedada, por quaisquer meios e à qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição. 

 5.2 - O aluno não poderá ter mais de um acesso simultâneo à área restrita do site com a mesma senha. Tentativa desta natureza implicará no bloqueio eletrônico imediato da senha em uso, ficando a empresa ATOS INOVA SAÚDE autorizada, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do aluno, a sua exclusão do curso, sem devolução de valores pagos e sem prejuízo da responsabilização cível e criminal do infrator.

 5.3 - O aluno compromete-se a não fornecer a terceiros seu login e senha de acesso, sob pena de, independentemente da comprovação de culpa ou dolo, ser penalizado com o cancelamento do seu acesso e consequente exclusão do curso, ficando a empresa ATOSINOVA SAÚDE desobrigada de ressarcir quaisquer valores que porventura já tiverem sido pagos. 

 5.4 – É de exclusiva responsabilidade do aluno o cadastramento correto e atualizado dos seus dados pessoais e endereço no site.

6. DO FÓRUM DE DISCUSSÃO

 6.1 - O aluno tem o direito de sanar dúvidas a respeito do conteúdo ministrado durante o período de realização do curso, através do suporte ou de um fórum aberto para esse fim, de acordo com a especificação de cada curso, com acesso exclusivo dos alunos matriculados. 

 6.2 - Durante todo o período de realização do curso, todos os fóruns realizados permanecerão disponíveis, para participação dos alunos matriculados, durante o período de suporte de cada curso.

 6.3 - Não há número limite de perguntas que poderão ser enviadas pelo aluno. 

7. DO PAGAMENTO

 7.1 - A escolha da forma de pagamento é de inteira responsabilidade do aluno.

 7.2 - Os cursos serão liberados para o devido acesso apenas após a confirmação do pagamento efetuado.

 7.3 - Cada curso possui um valor específico. Não há mensalidades e não serão cobradas taxas adicionais para as atualizações inseridas após a matrícula, enquanto durar a periodicidade de acesso.

 7.4 - O aluno receberá um e-mail de confirmação do pagamento e deverá comprometer-se a guardar o(s) comprovante(s) do(s) pagamento(s) efetuado(s) para a devida comprovação, caso haja alguma circunstância que impeça a liberação do curso adquirido.

 7.5 - O aluno poderá iniciar o curso imediatamente após a confirmação do respectivo pagamento.

 7.6 - As formas de pagamento disponíveis são Boleto Bancário (á vista) e Cartão de Crédito. Os cursos serão liberados após a comprovação do pagamento  à vista ou após o pagamento da primeira parcela do Cartão de Crédito.

7.7 - O parcelamento é disponibilizado exclusivamente para pagamento via Cartão de Crédito em até 3 (três) vezes sem juros.

8. DO CANCELAMENTO DA MATRÍCULA CURSOS ONLINE 

 8.1 – A ATOSINOVA SAÚDE preza pelo estrito cumprimento das normas legais aplicáveis às suas operações, em especial ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) Lei No. 8.078/90, que em seu Art. 49 dispõe:

“Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”.

8.2 - Assim sendo, o aluno poderá exercer no prazo de 7 (sete) dias, a contar da contratação do curso escolhido, seu direito de arrependimento, desde que não tenha assistido a mais de 30% (trinta por cento) do conteúdo de qualquer dos cursos. A partir desse percentual, não haverá o estorno de valores contratados.

9. DOS CERTIFICADOS E AVALIAÇÕES

 9.1- O Certificado da ATOSINOVA SAÚDE tem validade para fins curriculares e utilização em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga-horária descrita e não podendo ser usado para outros fins. Destaca- se que NÃO é um certificado técnico profissionalizante, de graduação ou de pós-graduação e não dá direito ao aluno de assumir responsabilidades técnicas. O aluno deve  consultar os regulamentos de cada seletiva, concurso ou entrevista para assegurar-se de que certificados emitidos pela ATOSINOVA SAÚDE serão aceitos. Não nos responsabilizamos por eventuais recusas. 

9.2 - A ATOSINOVA SAÚDE exime-se de qualquer responsabilidade que envolva a aprovação dos certificados em provas de avaliação de títulos, cabendo exclusivamente ao aluno observar as exigências elencadas no edital do concurso para esta fase da seleção.  

9.3 - Os certificados dos cursos serão disponibilizados se houver aproveitamento igual ou superior a 70% em acesso às aulas e 50% nas avaliações, caso essas ocorram.

9.4 - A emissão e impressão do certificado, disponível no site dentro das condições previstas nos itens 9.2, é de inteira responsabilidade do aluno.

9.5 – A ATOSINOVA SAÚDE não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação, motivo pelo qual seus cursos não estão sujeitos à regulamentação do órgão, de modo que os certificados concedidos não conferem qualquer tipo de título acadêmico ao aluno inscrito.

10. DA AUTORIZAÇÃO PARA O USO DA IMAGEM

 10.1 - Ao efetuar a matrícula, o aluno autoriza expressamente, de modo livre e inequívoco, a ATOSINOVA SAÚDE a fazer uso irrestrito de sua imagem e nome, por tempo indeterminado, em qualquer tipo de mídia ou em qualquer outro meio de comunicação, em caso de divulgação desse site. O uso poderá ser realizado independentemente de qualquer aviso prévio ou pedido de autorização e a título gratuito, sem nenhuma espécie de contraprestação monetária, por parte da ATOSINOVA SAÚDE.

10.2 – Fica resguardado o direito do aluno para negar ou revogar a autorização anteriormente concedida para tratamento de seus dados e imagem. Tal manifestação deverá ser feita por escrito pelo aluno.

11. CONDIÇÕES E DISPOSIÇÕES FINAIS

 11.1 - No decorrer dos cursos, a utilização dos serviços e conteúdos encontrar-se-ão igualmente submetidas a outros avisos, regulamentos e instruções de uso que se fizerem necessários, desde que sejam previamente levados ao conhecimento do aluno, através do site, pela empresa ATOSINOVA SAÚDE.

 11.2 - No intuito de aperfeiçoar os cursos oferecidos, especialmente com o fim de evitar a comercialização ilegal dos cursos, a empresa ATOSINOVA SAÚDE se reserva o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem prévio aviso, a tecnologia, a apresentação e a configuração dos cursos online. 

 11.3 - O aluno compromete-se a utilizar o curso e os demais serviços da empresa ATOSINOVA SAÚDE em conformidade com a lei, com o disposto neste termo e nos avisos, regulamentos e instruções de uso expedidos pela empresa ATOSINOVA SAÚDE, em complemento ao disposto neste termo. 

11.4 - Os conteúdos apresentados nos cursos são de propriedade exclusiva da empresa ATOSINOVA SAÚDE, e não poderão, sem expressa autorização, serem reproduzidos ou copiados, divulgados ou distribuídos a qualquer título, tampouco ter o seu conteúdo modificado, sujeitando-se os infratores às penas da lei. 

 11.5 - A matrícula nos cursos tem caráter personalíssimo, sendo vedado ao aluno matriculado efetuar rateios ou quaisquer divisões de valor com pessoas não matriculadas, com o fim de que todos tenham acesso ao conteúdo do referido curso (aulas e fóruns) disponibilizado na área restrita aos alunos no site. 

 11.6 - O aluno não poderá suprimir ou manipular o "copyright" e demais dados identificadores dos direitos da empresa ATOSINOVA SAÚDE, bem assim os dispositivos técnicos de proteção e controle de acesso, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os conteúdos, com vistas a evitar a sua utilização indevida. 

11.7 - A empresa ATOSINOVA SAÚDE não se responsabiliza pela velocidade de acesso pelo aluno às aulas e aos fóruns de discussão. 

11.8 - A empresa ATOSINOVA SAÚDE exime-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer dos serviços prestados por meio dos cursos, e em particular, pelos danos e prejuízos que possam decorrer: (a) da infração dos direitos de propriedade intelectual, de compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro como consequência da prestação dos cursos online; (b) da falta de precisão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, disponibilizados ou acessíveis mediante os serviços prestados nos cursos online; (c) da inadequação e da frustração das expectativas geradas pelos serviços prestados nos cursos online oferecidos. 

 11.9– A empresa ATOSINOVA SAÚDE  se reserva o direito de cancelar a matrícula e o acesso ao curso, sem prévio aviso, daquele aluno que violar qualquer vedação constante deste termo ou de outros avisos e instruções de uso posteriormente divulgados, ou que, de alguma forma, resultem em atividade ilegais ou contrárias aos bons costumes e à moral, hipótese em que não haverá a devolução de quaisquer valores já pagos pelo aluno. 

 11.10 – Fica eleito o fórum da Comarca de Campinas/SP, sede do contratante e local de fornecimento do serviço, para dirimir eventuais dúvidas decorrentes desse contrato e prestação de serviços, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que este possa ser.  

Campinas, 09 de Outubro de 2020.

Ao avançar no processo de compra, confirmo que li e aceito os termos acima descritos.